quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Desoneração da folha de salários pode se transformar em presente de grego.


Por Isaac Rincaweski em 24/08/2011
Ainda existem muitas dúvidas sobre a aplicação da MP 540 de 02/08/2011, alardeada pelo Governo como sendo a salvação da indústria nacional e um embrião do que pode se tornar a nova política fiscal a ser aplicada em todo setor produtivo nacional.

Se a intenção do Governo for realmente a de beneficiar as empresas do setor, a aplicação da Lei deveria ser opcional, o que até o momento não ficou bem claro no texto da MP.

Empresas que têm forte terceirização terão grande aumento da carga tributária e nem cogitam a possibilidade de alterar a forma de tributação, se a mesma se tornar opcional.

O silêncio sobre a obrigatoriedade ou não na aplicação da nova Lei tem tirado o sono de muitos empresários. Esse aumento na tributação não estava previsto nas planilhas de custos e muitos pedidos já estão fechados, sem possibilidade alguma de revisão de valores.

Não entendo como até o momento não houve nenhum esclarecimento sobre esta questão. Seria um indício de que será obrigatória a aplicação da nova modalidade de tributação? Se for, será um belo presente de grego para muitos empresários!

Resumindo, a partir de dezembro deste ano, essas empresas deixam de recolher a contribuição patronal ao INSS, alíquota de 20%, em troca de uma tributação que incidirá sobre o faturamento. Os setores calçadistas, de móveis e têxteis vão pagar alíquota de 1,5% e o de TI, 2,5%. Esse modelo somente se torna vantajoso para empresas que não usam mão de obra terceirizada.

Pode até parecer precipitação falar neste assunto, mas em se tratando de Governo, é bom ficar com um pé atrás.

Sempre digo que o Governo não abre mão de receitas, e, sempre que diminui a tributação de algum setor, há o aumento da tributação em outro, sendo que na maioria dos casos o saldo é sempre positivo em favor do próprio Governo. Maior prova disso é que nossa carga tributária é uma das maiores do planeta! Então, não é para ficar preocupado?

Espero que haja bom senso no tratamento desta questão, pois as empresas não suportam mais nenhum aumento na carga tributaria.

Há muito tempo os empresários esperam a desoneração na folha de salários e seria extremamente frustrante se isso não ocorrer para todos, sem exceção. As entidades que representam estas empresas estão entusiasmadas com essa medida, mas também esperam que a aplicação da nova lei seja opcional.

Como a ideia do Governo é aplicar esse novo modelo de tributação em todos os demais setores da economia, imagine só quantas empresas seriam prejudicadas com o aumento na carga tributaria.

Repito, a única maneira de esta Lei ser intitulada de “desoneração” é deixando que as empresas tenham a liberdade de escolha. Qualquer coisa diferente nesse sentido é pura conversa fiada e aumento da carga tributaria.
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