Entenda a Questão da Previdência Social Nosso Entrave Número 1
Stephen Kanitz
Transcrevo um texto muito bom de um livro grátis, de dois administradores, Alexandre e Renato, que escrevem um livro sobre os problemas administrativos nacionais, espero que seja o primeiro de muitos.
"No final do século XIX, o chanceler da Alemanha Otto von Bismark instituiu o que era na época uma generosa concessão social aos cidadãos mais idosos.
Para os alemães que atingissem a idade de 65 anos, o governo pagaria uma pequena pensão mensal. Esse valor era financiado pelos impostos recolhidos aos cofres públicos e tinha peso ínfimo no total da economia.
Realmente, para os padrões demográficos da época, atingir 65 anos era uma proeza semelhante a chegar aos cem anos hoje em dia!
Pouca gente chegava a receber os benefícios e, mesmo quando o fazia, era por pouco tempo.
Uma massa de jovens produtivos chegava ao mercado de trabalho anualmente para cobrir os pequenos gastos com os idosos.
Como sabemos, de lá para cá o panorama demográfico do mundo desenvolvido mudou radicalmente.
Em primeiro lugar, os avanços da medicina e do saneamento básico fizeram saltar drasticamente a expectativa de vida.
No Japão de 1935, por exemplo, as pessoas costumavam viver até os 45 anos em média.
Hoje esse número subiu para 81 anos.
Isso fez com que a população com idade de receber os benefícios aumentasse exponencialmente.
Ao mesmo tempo, a queda na taxa de natalidade fez com que o grupo dos jovens, como proporção da população total, diminuísse.
Hoje existem cada vez menos pessoas em idade produtiva para cada pessoa aposentada.
Os rombos nas previdências sociais dos países ricos são tão graves que esse problema já é considerado como o maior desafio socioeconômico do mundo contemporâneo.
Em termos demográficos, o Brasil é um país que ainda não atingiu um perfil semelhante ao da Europa e do Japão, mas que caminha para tal.
A expectativa de vida aqui é de 71 anos, valor menor que o dos países ricos, porém crescente.
A taxa de natalidade, apesar de maior que a do mundo desenvolvido, vem caindo lentamente.
No longo prazo, nosso perfil populacional tenderá a seguir o perfil dos países ricos.
Isso significa que os mesmos desafios (que hoje já existem) tendem a se acentuar no futuro, ou seja, cada vez menos jovens brasileiros trabalhando para pagar as aposentadorias a um grupo cada vez mais numeroso de idosos.
Mas isso tudo é para o futuro. Atualmente, o Brasil tem o típico perfil de país jovem, onde apenas 6% da população têm mais de 65 anos, contra 16% na média dos países desenvolvidos.
Mesmo assim, nosso perfil de gastos previdenciários nos assemelha ao de uma nação de geriátricos. Nossos gastos atuais com a previdência já passam de 12% do PIB5, índice superior à maioria dos países ricos e três vezes maior do que a verba da educação!
Como a arrecadação é limitada, é gerado anualmente um rombo de dezenas de bilhões de reais.
Isso ocorre em virtude de algumas distorções ligadas à previdência.
Em primeiro lugar, no Brasil a aposentadoria está ligada ao tempo de trabalho.
Apesar de algumas tímidas reformas, mais de 60% das pessoas se aposentam aos 54 anos.
Apenas alguns poucos países exportadores de petróleo construíram um sistema tão generoso.
Outro aspecto é que dois terços das pensões são ligadas diretamente ao valor do salário mínimo. Governo após governo, em tentativas populistas de agradar ao público, tem elevado esse valor acima da inflação, inchando os compromissos públicos para com os aposentados.
Boa parte das pensões vai para os aposentados da área rural, a maioria dos quais nunca contribuiu com a previdência.
Acima de tudo, existe outra distorção que é típica do Brasil: no nosso país existem dois sistemas previdenciários que funcionam em paralelo, um para o setor privado e um para o setor público.
Segundo a legislação brasileira, um trabalhador da iniciativa privada precisa contribuir com a previdência durante cerca de 30 anos, destinando a ela obrigatoriamente até 30% do seu salário.
Quando se aposentar, digamos, aos 60 anos, ele passará a receber para o resto da vida um valor muito inferior ao último salário na ativa.
Esse sistema arrecada volume de recursos próximo ao volume gasto, apesar de gerar anualmente um pequeno déficit para os cofres públicos, como veremos a seguir.
Paralelamente a esse sistema, os servidores públicos possuem um conjunto de regras próprias para definir suas aposentadorias.
Eles têm descontos menores que os demais e possuem o privilégio da aposentadoria integral, ou seja, igual ao último salário na ativa.
Além disso, por meio de uma infinidade de minúcias e brechas legais, muitos servidores públicos acumulam mais de uma aposentadoria.
Enquanto o primeiro sistema de previdência consegue cobrir 80% dos gastos com recursos próprios, o sistema dos servidores públicos cobre apenas 36%.
Nesse setor, o governo arrecada cerca de R$ 22 bilhões e gasta R$ 61 bilhões por ano, gerando um rombo anual de R$ 39 bilhões.
Atualmente, existem quase quatro milhões de funcionários públicos aposentados!
Em média, um aposentado no sistema público tem uma pensão 300% maior que a pensão do aposentado da iniciativa privada (R$ 1.588 versus R$ 385).
A existência desses dois sistemas faz com que o gasto total com previdência seja de mais de 12,2% do PIB, contra 7,6% no caso do Japão, que tem população bem mais idosa.
O Brasil gasta três vezes mais com os aposentados do que com as crianças em idade escolar...
As regras escandalosamente generosas do sistema de previdência dos servidores são típicas de um regime em que as raposas tomam conta do galinheiro.
Como vimos, as filhas solteiras de militares falecidos, por exemplo, têm direito à pensão mensal até se casarem oficialmente. Não é preciso dizer que a maioria delas nunca o faz, para não perderem esse privilégio.
Outro problema é o dos beneficiados-fantasmas, estimados pelo governo em centenas de milhares de pessoas, que retiram dinheiro em duplicidade dos dois sistemas previdenciários.
Uma das soluções que se aponta para a previdência é unificar os dois sistemas sob um único conjunto de regras. Isso seria um avanço, porém insuficiente. É preciso questionar a verdadeira essência da previdência pública.
Deve o governo obrigar todos os cidadãos a destinar parte de sua remuneração à aposentadoria?
Devem alguns cidadãos ser obrigados a pagar os gastos de outros? Acreditamos que não.
Cada pessoa deveria estar livre para poupar quanto quiser, se quiser, e colocar o dinheiro onde bem entender.
Com os avanços na medicina, as pessoas podem hoje em dia realizar trabalho produtivo por muito mais tempo do que antigamente, aumentando o tempo para se aposentar.
Uns podem preferir fazer poupança e viver de renda em vez de receber pensão mensal. Outros podem escolher um plano de previdência privada.
Outros ainda podem ser menos prudentes e serem obrigados a contar com a família. Nos casos mais extremos, a pessoa ainda poderá contar com a assistência social. No entanto, é inadmissível que todos os trabalhadores brasileiros sejam obrigados a poupar o valor que o governo determina e deixar o dinheiro onde o governo determina.
A primeira providência para se resolver o problema da previdência é recalcular todos os benefícios dos servidores públicos usando como base as regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso reduziria fortemente os valores a pagar e eliminaria parte das distorções do sistema.
Em seguida, o governo precisa somar tudo o que cada um já contribuiu com o sistema e gerar um título de dívida pública em nome dessa pessoa.
Assim, na prática, o governo estaria se comprometendo a restituir tudo o que foi pago, apesar de não o fazer imediatamente.
Por fim, o sistema previdenciário estatizado deve ser abolido por completo.
Cada pessoa terá a oportunidade de escolher se quer fazer um plano pessoal ou não.
As estruturas ligadas à previdência devem ser fechadas, e os funcionários públicos que trabalham nesses órgãos devem ser realocados ou demitidos. 103
Propostas para a previdência social:
Somar o que cada cidadão já pagou à assistência social e apesar do dinheiro ter sumido, emitir título de dívida pública referente àquele valor.
Abolir completamente a previdência estatizada, tanto a do setor público quanto a do setor privado.
Cada pessoa decide se quer ou não realizar plano privado de previdência social "
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